Esposa do prefeito de Quatro Marcos terá que devolver dinheiro público recebido ilegalmente

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São José dos Quatro Marcos (a 315 km de Cuiabá), instaurou procedimento e apurou denúncia contra a Secretária Municipal de Assistência Social, a primeira-dama Elisângela Antônia Lopes, e o prefeito Jamis Silva Bolandin (União Brasil) por uso indevido de dinheiro público.

Nomeada pelo esposo ao cargo comissionado de Secretária de Assistência Social, no dia 04 de fevereiro de 2021, Elisângela Lopes acumulou de forma ilegal cargos públicos, recebendo salário como secretária do município e como técnica judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pago com recursos da Prefeitura de São José dos Quatros.

Conforme levantamento da Promotoria de Justiça, além de pagar o salário de secretária municipal, a prefeitura reembolsou o valor do salário pago pelo Tribunal de Justiça à Elisângela Lopes, servidora do TJMT cedida para exercer o cargo comissionado designado pelo seu esposo Jamis Silva.

A Unidade de Controle Interno (UCI) da Prefeitura de São José dos Quatro Marcos informou ao órgão fiscalizador, que a primeira-dama recebeu no período de fevereiro de 2021 a maio de 2023, R$ 182.627,83 (cento e oitenta e dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos) da prefeitura e R$ 177.257,27 (cento e setenta e sete mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos) do Tribunal de Justiça, o equivalente a R$ 359.885,10 (trezentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e dez centavos).

Pela cessão (empréstimo) da servidora ao município, a prefeitura pagou ao Tribunal de Justiça R$ 217.560,00 (duzentos e dezessete mil e quinhentos e sessenta reais) em forma de reembolso ao salário pago à técnica judiciária. 

Elisângela Lopes acumulou dois salários para desempenhar uma única função de cargo comissionado de Secretária Municipal de Assistência Social, de forma ilegal. O seu esposo, o prefeito Jamis Silva, foi alertado pela Unidade de Controle Interno sobre a irregularidade e recomendou a regularização da situação ilegal, porém, o gestor não acolheu as recomendações, alegando que decisão proferida pelo Tribunal de Justiça não encontrou irregularidades e o Ministério Público não instaurou investigação.

Mediante a constatação da prática ilegal que resultou em prejuízo aos cofres públicos, em reunião com a Promotora de Justiça, Natália Guimarães Ferreira, a Secretária de Assistência Social sinalizou interesse de firmar Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) para a devolução dos valores recebidos ilegalmente.

Considerando o interesse da investigada em ressarcir os valores apropriados de forma irregular, a Promotora de Justiça determinou a elaboração do cálculo de atualização do valor a ser ressarcido a título de danos ao erário, devendo levar em consideração a diferença entre o salário de técnica e de Secretária de Assistente Social, juros e correção monetária, no prazo de 15 dias para cumprimento.

Outro lado

Questionado pela redação do Popular Online sobre a irregularidade cometida, o prefeito nitidamente desorientado tentou justificar que “ela [promotora] chamou a gente lá, a gente explicou certinho para ela, que a gente foi orientado pelo jurídico, que não tem nada a ver isso aí, a gente não sabia. A gente acabou entrando em um acordo e ela só vai passar os valores que tem que devolver”, disse Jamis Silva.

— Leia também: Investigado, prefeito revela que “roubo” de combustíveis ocorre em vários mandatos em Quatro Marcos

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